Aprovada delimitação de plebiscito sobre criação de novos estados

Apenas a população dos estados envolvidos deverá ser consultada sobre o processo de criação de novos entes federativos. Essa delimitação está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 72/07) de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovada, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A intenção da medida - segundo ressaltou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto favorável à proposta - é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Atualmente, a Constituição caracteriza o alvo dessa consulta apenas como "população diretamente interessada", designação considerada imprecisa e que daria margem a interpretações divergentes.

Demóstenes observou ainda que a proposta tramitava em conjunto com a PEC 47/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também destinada a redefinir a abrangência desse tipo de consulta popular. No entanto, o relator decidiu recomendar sua rejeição por discordar da sugestão de se realizar um plebiscito nacional sobre a criação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de qualquer estado.

- Entendo que não parecerá razoável ao eleitor do estado do Rio Grande do Sul opinar sobre a criação de uma nova unidade federada, seja um novo estado seja um território federal, que resulte da subdivisão do estado do Amazonas. Embora os interesses nacionais estejam envolvidos no caso, os brasileiros diretamente interessados na matéria são aqueles domiciliados no estado do Amazonas - sustentou Demóstenes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Flexa Ribeiro também expressaram apoio a PEC

Apenas a população dos estados envolvidos deverá ser consultada sobre o processo de criação de novos entes federativos. Essa delimitação está contida em proposta de emenda à Constituição (PEC 72/07) de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovada, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A intenção da medida - segundo ressaltou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em voto favorável à proposta - é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Atualmente, a Constituição caracteriza o alvo dessa consulta apenas como "população diretamente interessada", designação considerada imprecisa e que daria margem a interpretações divergentes.

Demóstenes observou ainda que a proposta tramitava em conjunto com a PEC 47/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também destinada a redefinir a abrangência desse tipo de consulta popular. No entanto, o relator decidiu recomendar sua rejeição por discordar da sugestão de se realizar um plebiscito nacional sobre a criação, incorporação, subdivisão ou desmembramento de qualquer estado.

- Entendo que não parecerá razoável ao eleitor do estado do Rio Grande do Sul opinar sobre a criação de uma nova unidade federada, seja um novo estado seja um território federal, que resulte da subdivisão do estado do Amazonas. Embora os interesses nacionais estejam envolvidos no caso, os brasileiros diretamente interessados na matéria são aqueles domiciliados no estado do Amazonas - sustentou Demóstenes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Flexa Ribeiro também expressaram apoio à PEC 72/07.
Agência Senado