Tecnologia : Governo quer baratear internet no atacado

O governo quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) crie formas de derrubar o preço cobrado de provedores interessados em alugar infraestrutura (rede) das concessionárias para levar internet aonde as teles não têm interesse comercial.

Atualmente, 74% do país está coberto por empresas de pequeno e médio porte.

Alugando uma "porta de entrada" à central das concessionárias (link), elas passam a fazer a conexão entre seus clientes até essa central -negócio conhecido como "última milha".

No ano passado, a Casa Civil impôs à Anatel que fixasse em R$ 250 o preço máximo cobrado mensalmente por links de 1 Mbps (megabit por segundo), os mais básicos no mercado atacadista, em contratos de um ano.

Hoje, o preço de referência definido pela agência para essa velocidade de transmissão de dados é de R$ 688. Estima-se que esse custo represente até 80% do preço final dos pacotes de internet a consumidores finais.

A "ordem" do governo para baixar esse preço fazia parte de um pacote de medidas para que o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) tivesse êxito, segundo documento a que a Folha teve acesso.

As concessionárias consideraram o preço inaceitável porque não levaria em conta os custos envolvidos.

A meta de R$ 250 caiu com a posse da presidente Dilma Rousseff, mas o governo vai baixar o preço.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já solicitou às concessionárias que abram seus custos -- uma forma de pressioná-las antes que a Anatel defina as novas regras desse mercado e também os novos valores de referência (mais baixos).

A Folha apurou que Bernardo também quer saber qual o poder de mercado de cada concessionária nas diversas regiões do país para avaliar as chances de haver abusos de preços.

BARREIRAS

A TelComp, associação que reúne operadoras competitivas, fez um levantamento para mostrar que onde as concessionárias têm poder de mercado os preços são sempre mais elevados.

Para a associação, essa seria a principal barreira à massificação da banda larga.

Poder de mercado é um termo empregado para designar as operadoras que possuem o domínio da infraestrutura (rede) instalada no local. Nessas localidades, elas alugariam a capacidade ociosa da rede para terceiros.

Em geral, concessionárias têm poder de mercado em sua área de concessão. Caso uma concessionária queira oferecer internet na área de concessão de sua concorrente, passa a ser competidora. Inicialmente, ela não teria participação significativa e passaria a tê-la à medida que construísse rede no local.

Segundo a TelComp, justamente para levar as concessionárias competidoras a construírem rede própria, o preço cobrado do aluguel seria elevado, extrapolando os custos. Em casos assim, o preço seria até 189% acima do valor de referência definido pela Anatel.

"Essa distorção de preço ocorre para impedir a concorrência", afirma João Moura, presidente da TelComp. "Desse jeito não dá para massificar a internet."

OUTRO LADO

As concessionárias negam que usem o preço como forma de impedir a concorrência em sua área de cobertura.

Há cerca de dois anos, a Oi concordou em manter seus custos de atacado abertos para evitar conflitos. A decisão fez parte do acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a aprovação da compra da BrT (Brasil Telecom), em 2009.

Na ocasião, o Cade recomendou à Anatel que procedimento similar fosse adotado para todo o mercado.

Para acabar com essa polêmica, as demais concessionárias querem criar, com o aval da Anatel, uma câmara privada de arbitragem.

Segundo elas, auditores independentes fariam uma análise dos custos operacionais envolvidos em cada contrato em casos de conflito.

Para as concessionárias, os custos de manutenção das redes são muito elevados em todas as localidades, principalmente nas distantes dos grandes centros urbanos.

Como empresas de capital aberto que prestam serviço público, elas dizem ter de zelar por seu equilíbrio financeiro e que não podem ter prejuízo com esses contratos.

Além disso, elas consideram que o aluguel de infraestrutura excedente é um negócio privado. A Anatel só poderia regular tarifa da telefonia fixa.

Fonte: Folha Online